Desembargador que perdeu aposentadoria foi condenado a pagar R$ 9 milhões por enriquecimento ilícito

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista.

Divulgação O desembargador aposentado Arthur Del Guercio Filho, que teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi condenado também a pagar cerca de R$ 9 milhões por improbidade administrativa.

O valor inclui R$ 4,5 milhões que a Justiça considerou terem sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele e outros R$ 4,5 milhões de multa civil.

A condenação foi imposta em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e mantida pelo TJ-SP.

O processo mostra que, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, Del Guercio recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em salários, enquanto outros créditos que entraram em suas contas somaram aproximadamente R$ 4,5 milhões.

Desse total, R$ 2,48 milhões tiveram origem em 352 depósitos em dinheiro sem identificação do depositante, segundo perícia realizada durante a investigação.

O TJ-SP concluiu que os recursos eram incompatíveis com os rendimentos do desembargador e que não houve comprovação de origem lícita.

O g1 tentou contato com a defesa de Arthur Del Guercio Filho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Nos autos do processo, o desembargador sempre negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e contestou as acusações de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas.

Além da devolução de R$ 4,5 milhões e da multa de igual valor, Del Guercio foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.

A pena de perda da função pública foi convertida em cassação da aposentadoria.

Na última semana, o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou o cumprimento da cassação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2026.

Del Guercio foi afastado do cargo em abril de 2013, durante a apuração das acusações, e, em agosto de 2014, recebeu aposentadoria compulsória como punição em processo administrativo disciplinar.

Em setembro de 2023, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, quando a Justiça determinou, entre outras sanções, a cassação da aposentadoria.