Subsídios do governo: medidas paliativas e seus impactos

Foto: Magnific *Artigo escrito por Letícia Porto Moreto, está cursando Administração na Fucape, é consultora financeira da W1 Consultoria e membro do IBEF Academy.

Recentemente, o governo federal anunciou um subsídio direto para conter a alta dos preços da gasolina no varejo, diante do choque de alta do petróleo no mercado internacional.

A medida prevê devolução de tributos federais a refinarias e importadores — PIS, Cofins e Cide — e um apoio que pode chegar a cerca de R$ 0,40 por litro de gasolina como subvenção via Agência Nacional do Petróleo (ANP) no curto prazo, com impacto fiscal significativo estimado.com impacto fiscal que poderia alcançar cerca de R$ 13 bilhões ao longo de aproximadamente cinco meses, considerando o conjunto das medidas para gasolina e diesel, conforme estimativas divulgadas pelo governo.

No papel, o subsídio à gasolina busca atenuar a transferência integral do aumento dos preços internacionais de petróleo para o consumidor final, reduzindo pressões inflacionárias pontuais e custos no orçamento das famílias.

No entanto, em termos econômicos, essa forma de intervenção é equivalente a uma despesa adicional do Tesouro, que pode ser financiada pela emissão de dívida ou por contingenciamento em outras rubricas do orçamento.

Se medidas como essa não forem compensadas por corte em gastos permanentes ou aumento de receitas, resultam inevitavelmente em maior endividamento público no médio e longo prazo, especialmente em um cenário de juros elevados e elevada dívida/PIB.

Do ponto de vista fiscal, subsídios às commodities de consumo são incapazes de “criar riqueza por decreto”.

Apesar de mitigar choques de preço, eles não aumentam a produtividade nem o potencial de crescimento da economia.

Em vez disso, tendem a deslocar recursos do setor privado para o setor público, reduzindo a poupança nacional e, ao mesmo tempo, aumentando o custo de oportunidade de investimentos públicos em áreas como infraestrutura e educação.

Isso ocorre porque verbas que poderiam irrigar projetos de longo prazo são absorvidas no curto prazo para manter preços administrados.

Nesse sentido, quando um país financia de forma permanente ou repetida políticas que seguram preços, a trajetória da dívida pública tende a se deteriorar, elevando o risco de perda de confiança dos investidores e exigindo juros mais elevados na rolagem da dívida.

Para equilibrar esses efeitos, seria necessário que medidas de compensação, como reformas estruturais, controle de despesas ou ampliação da base tributária fossem feitas de forma sustentável.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, o posicionamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo, bem como da organização à qual esteja vinculado profissionalmente.