Justiça mantém suspenso edital da Prefeitura de SP para terceirizar gestão de escolas

Estudantes em aula na EMEF Padre Serafin Martinez Gutierrez, na Zona Leste de SP Renata Bitar/g1 A Justiça decidiu manter suspenso o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência da gestão pedagógica e administrativa de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs).

Para a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, ainda existem dúvidas sobre a legalidade deste modelo, o que justifica a interrupção do processo até uma análise definitiva sobre o mérito da proposta.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (10), a magistrada diz que a terceirização de atividades essenciais da educação pública para entidades privadas, incluindo a contratação de professores, pode "criar vínculos jurídicos e compromissos operacionais de complexa e traumática desconstituição futura".

A fundamentação ressalta que o edital não se limita à contratação de serviços de apoio, como limpeza e vigilância, e enfatiza o risco aos cofres públicos, visto que o investimento estimado supera R$ 100 milhões por cinco anos.

Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que ainda não foi intimada sobre a decisão e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) "recorrerá buscando sua reversão".

Questionado sobre Ideb de São Paulo inferior a outras cidades, Nunes diz que base foi estruturada A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL.

A juíza destacou que a suspensão do edital já havia sido determinada anteriormente pelo desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em outra ação apresentada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

A nova decisão reforça o entendimento de que o modelo de terceirização cria "escolas verdadeiramente privadas" mantidas com dinheiro público, o que compromete a valorização da carreira docente por concurso público e a gestão democrática asseguradas pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"A transferência global da gestão escolar e da contratação privada de professores para atuar em prédios públicos municipais suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública", registrou a juíza Maricy Maraldi.

A magistrada ainda definiu que o chamamento público só poderá ser retomado após nova decisão da 10ª Câmara de Direito Público.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

JFDiorio/Secom/Divulgação/PMSP Nunes defende terceirização A terceirização da gestão escolar é defendida pelo prefeito Ricardo Nunes como uma alternativa para melhorar os indicadores de aprendizagem da rede municipal.