TRE libera vídeo em que Pavanato chama Erika Hilton de 'travesti do Lula'

O vereador Lucas Pavanato (PL) venceu um recurso na Justiça Eleitoral que permite a volta de um vídeo em que chama a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de "travesti do Lula" .

O TRE-SP reformou a decisão que determinava a remoção do vídeo das redes sociais de Pavanato. Por maioria de votos, os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgaram na última sexta-feira (11) improcedente a representação contra o vereador, liberando o conteúdo para publicação.

A maioria do tribunal entendeu que a gravação não divulga informações inverídicas ou descontextualizadas. A decisão anterior exigia a retirada das imagens de plataformas como Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X.

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A juíza Domitila Manssur, relatora sorteada do processo, apresentou as justificativas para a liberação do conteúdo. Ela escreve em sua decisão que "não se extrai da mensagem questionada a imputação de qualquer ato ilícito à representante, mas, tão somente, opinião desabonadora da conduta da parlamentar". Ela diz ainda que a crítica não "tenha sido veiculada sob o prisma do gênero, ainda que em outra passagem tenha-se identificado o candidato como maior inimigo da ideologia de gênero."

A magistrada complementou dizendo que a crítica faz parte do debate eleitoral permitido por lei. "A conotação crítica, tal como usada na propaganda eleitoral em contenda, não tem o condão de configurar a alegada desinformação dolosa ao eleitor", diz Manssur.

O processo começou após Pavanato publicar um vídeo com diversos ataques contra Hilton. Na gravação, além do termo "travesti do Lula", ele afirmava que a deputada votou contra penas maiores para crimes hediondos, usou dinheiro público para contratar maquiadores e gastou recursos em viagens internacionais.

A primeira decisão judicial havia determinado a exclusão do material em até 24 horas. Na ocasião, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 1.000 para as plataformas caso o conteúdo continuasse no ar, sob o entendimento inicial de que a identidade de gênero de Hilton estava sendo usada como estratégia de ataque eleitoral.

Na ocasião, a equipe jurídica de Hilton argumentou que a publicação configura violência política de gênero. A defesa sustentou que as acusações sobre uso de dinheiro público para maquiadores eram falsas, apontando que uma ação popular sobre o tema foi considerada improcedente. Procurada hoje pelo UOL , a assessoria da parlamentar ainda não se manifestou. O texto será atualizado caso isso ocorra.

Pavanato celebrou a nova decisão e voltou a criticar a tentativa de remoção. O vereador, que havia classificado a ordem anterior como "censura", afirmou em nota que a medida era uma estratégia do governo federal para perseguir a oposição.

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