O SUS está demorando demais? Saiba quando a Justiça pode ser uma saída

Quem já esperou meses por uma cirurgia, um exame, uma consulta especializada ou um medicamento pelo SUS conhece bem essa angústia.

Nesse contexto, uma dúvida que aparece com frequência entre meus clientes é: quando o SUS demora, é possível recorrer à Justiça? A resposta, em muitos casos, é sim.

Mas existe um ponto importante. Nem toda espera gera automaticamente um processo com resultado favorável.

Cada situação precisa ser analisada, principalmente quando a demora compromete a saúde ou aumenta o risco de agravamento da doença.

O artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Isso significa que União, estados e municípios têm a obrigação de garantir o acesso ao tratamento, e não apenas oferecer atendimento quando há estrutura disponível.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os entes públicos têm responsabilidade solidária na área da saúde.

Na prática, isso permite que o paciente busque judicialmente o acesso ao tratamento, cabendo à Justiça analisar qual órgão público deverá cumprir a decisão.

Não existe um prazo único que valha para todos os casos. A gravidade do quadro, o risco para o paciente e a urgência indicada pelo médico fazem diferença.

Ainda assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utiliza alguns parâmetros para avaliar situações de demora excessiva.

Em cirurgias que não são de emergência e podem ser programadas , por exemplo, uma espera superior a 180 dias pode ser considerada excessiva.

Para consultas e exames especializados, também existem parâmetros que ajudam a avaliar se a demora ultrapassou um limite razoável.

Em casos urgentes, a necessidade de atendimento pode ser reconhecida muito antes disso, especialmente quando há risco de piora do quadro ou perda de qualidade de vida.

Também é importante lembrar que recorrer à Justiça não significa "furar a fila".