AGU reforça pedido para encerrar ação da Rumble contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou à Justiça dos Estados Unidos o pedido de arquivamento definitivo da ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

O órgão, que representa o Brasil na ação, alega em manifestação apresentada nessa terça-feira (11/8) que as empresas tentam responsabilizar Moraes pessoalmente por decisões tomadas no exercício do cargo de ministro.

Para a AGU, o processo foi movido, na prática, contra o próprio Estado brasileiro e, por isso, deve ser alcançado pela imunidade soberana prevista na legislação norte-americana.

O pedido consta de uma réplica apresentada à Justiça Federal do Distrito Central da Flórida, após autorização da juíza Mary S.

Scriven, conforme mostrou a coluna.

Segundo a defesa brasileira, as decisões judiciais e a forma de notificá-las constituem atos tipicamente soberanos, que somente poderiam ser praticados por uma autoridade pública.

A AGU também argumenta que a atuação de Moraes foi autorizada pela Presidência do STF e que as decisões questionadas no processo foram referendadas por um colegiado de cinco ministros.

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