Câmara aprova suspensão e até cassação da CNH por abandono de animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um projeto que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que, em um período de até 24 meses, voltarem a usar o carro para abandonar ou auxiliar o abandono de animais .

O texto segue ao Senado.

Conforme a proposta, a prática passa a ser considerada infração gravíssima .

Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a multa multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Se o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.

A punição será ainda maior se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal.

Nesses casos, a multa será aplicada em dobro.

Se o motorista repetir a prática no intervalo de até dois anos, terá a CNH cassada.

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A habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses, ou por 18 meses no caso de cães e gatos.