TCE aponta superfaturamento de R$ 4,2 milhões em contratos de energia solar em Jucurutu

TCE identifica suspeita de superfaturamento em Jucurutu Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram um superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos da Prefeitura de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo o TCE, o município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas de energia solar que, segundo os técnicos, teriam valor de referência estimado em R$ 2,1 milhões.

A representação foi elaborada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) e encaminhada ao relator do processo, conselheiro Gilberto Jales.

O caso ainda será julgado pelo tribunal. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Jucurutu esclareceu que o documento citado é uma manifestação preliminar da área técnica do TCE, que ainda não passou por julgamento ou decisão.

O município informou que ainda não foi citado formalmente no processo e, assim que isso ocorrer, vai apresentar as explicações e os documentos necessários.

A prefeitura declarou que colabora com o órgão de controle e que vai se manifestar nos autos do processo.

A unidade técnica sugeriu o envio do caso ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

O TCE-RN recomendou a citação dos gestores, servidores e da empresa para apresentarem defesa, além de determinar que a prefeitura suspenda novos pagamentos referentes ao saldo do contrato até o julgamento definitivo.

Placa de energia solar Freepik Contratação para prédios públicos As contratações somam R$ 6,9 milhões para o fornecimento e a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos.

O município fez duas adesões a uma ata de registro de preços gerenciada por um consórcio de Mato Grosso.

Os auditores apontaram fragilidades no planejamento da primeira contratação, citando a falta de estudos técnicos suficientes para justificar a quantidade exigida.

Poucos meses depois, a prefeitura fez uma segunda adesão para adquirir uma potência maior, sem demonstrar fatos novos ou expansão estrutural que explicassem o aumento da demanda.

Na segunda compra, o TCE identificou a ausência de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar.

A omissão comprometeu a verificação de que a solução era adequada às necessidades da administração municipal.