STF e tribunais superiores criam gratificação para assessores; custo anual estimado supera R$ 285 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram a criação de uma gratificação para um grupo de servidores de cargos em comissão (cuja sigla é CJ), que deve provocar um impacto financeiro de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês aos cofres públicos — o equivalente a cerca de R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que já divulgaram seus dados.

O benefício, apelidado nos bastidores de "novo penduricalho", é instituído em meio a decisões do próprio Supremo que restringiram o pagamento das chamadas verbas indenizatórias em todo o Judiciário.

Os limites vigentes podem levar a um teto de até R$ 78 mil para o topo da carreira.

A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido de associação de servidores.

A medida também já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora no g1 O TST e o STM foram procurados para detalhar o número de servidores beneficiados e a motivação para a aprovação da medida, mas ainda não responderam aos questionamentos da reportagem.

Após a decisão do STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento do benefício para servidores da Justiça Federal, incluindo os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.

Nessas cortes, a gratificação liberada é de 15% do vencimento para os servidores que serão beneficiados.

O Supremo adotou outro modelo, e a gratificação pode chegar a até 22,5% para os chefes de gabinetes dos ministros.

Essas verbas ficam livres de impostos — isso ocorre porque a gratificação tem natureza indenizatória, o que impede legalmente que ela seja incorporada ao salário definitivo e a isenta de desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

Veja o impacto estimado nos órgãos que já divulgaram dados: Justiça Federal: R$ 11,75 milhões/mês (2.734 servidores com média de R$ 4,3 mil) Justiça Eleitoral: R$ 7,19 milhões/mês (1.599 servidores com média de R$ 4,5 mil) STJ: R$ 3,01 milhões/mês (656 servidores com média de R$ 4,6 mil) STF: R$ 1,46 milhão/mês (276 servidores com média de R$ 5,3 mil) CJF: R$ 391 mil/mês (85 servidores com média de R$ 4,6 mil) Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.

Divulgação/STF O que dizem os tribunais O STF informou que a regulamentação da gratificação é resultado de uma avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores.

O Supremo aponta ainda que os servidores beneficiados desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade.