Governo Trump demite advogados de crianças migrantes e coloca militares como juízes

O governo de Donald Trump encerrou o contrato federal que financiava uma rede nacional de assistência jurídica para crianças migrantes desacompanhadas . Ao mesmo tempo, a administração autorizou o envio de até 600 advogados das Forças Armadas para atuar temporariamente como juízes de imigração.

São duas medidas diferentes, mas que acontecem dentro de uma grande reorganização do sistema migratório americano. Até 31 de julho, o governo federal financiava, por meio do Acacia Center for Justice, uma rede de quase 100 organizações que prestava assistência jurídica a mais de 20 mil crianças migrantes desacompanhadas.

Outras estimativas colocam o número de crianças afetadas em aproximadamente 24 mil. A diferença ocorre porque os números variam conforme o período e a definição dos casos atendidos pelo programa.

O contrato terminou em 31 de julho e não foi renovado . O programa existia havia quase 20 anos e reunia dezenas de organizações especializadas em representar menores que chegaram aos Estados Unidos sem pai, mãe ou responsável legal.

E aqui está um ponto fundamental: nos Estados Unidos, uma pessoa que responde a um processo de imigração não recebe automaticamente um advogado público pago pelo governo , como acontece em determinados processos criminais. Por isso, uma criança pode acabar diante de um juiz de imigração sem representação jurídica. São menores que podem ter chegado sozinhos aos Estados Unidos depois de fugir de violência, perseguição ou tráfico.

E o impacto da ausência de um advogado pode ser significativo. Segundo dados divulgados pelo próprio Acacia Center for Justice, crianças sem representação obtêm autorização para permanecer nos Estados Unidos em menos de 1% dos casos , e os juízes seriam quase 100 vezes menos propensos a conceder algum tipo de proteção quando o menor não tem advogado.

A ruptura também envolveu uma disputa de dinheiro. O governo deixou de pagar aproximadamente US$ 65 milhões referentes a serviços jurídicos já prestados a essas crianças.

O caso foi parar na Justiça. Uma juíza federal determinou que o governo liberasse os pagamentos, e os recursos começaram a ser liberados em agosto.

Ou seja: enquanto o contrato que financiava a assistência jurídica chegava ao fim, o governo ainda tinha uma dívida de dezenas de milhões de dólares com as organizações que já haviam realizado o trabalho.

E a substituição da antiga estrutura também provocou outra controvérsia. O governo inicialmente escolheu o Burke Law Group, um escritório de Houston, para um contrato que poderia chegar a US$ 150 milhões para representar crianças migrantes.

A escolha chamou atenção porque o escritório tinha conexões com pessoas ligadas à administração Trump e experiência limitada em direito migratório. Mas o Burke Law Group acabou desistindo do contrato.

Depois disso, o governo concedeu à Our Rescue , organização especializada principalmente no combate ao tráfico humano, um contrato que pode chegar a US$ 244 milhões, ao longo de até cinco anos.

O valor inicial do acordo é de aproximadamente US$ 158,1 milhões, segundo documentos citados por parlamentares.