Governo Lula ganha fôlego para o Orçamento, mas ajuste em 2027 segue inevitável, dizem economistas

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou nesta semana uma margem para fechar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

Os gatilhos para conter o ritmo de crescimento de algumas despesas e a antecipação de gastos para 2026, incluídas no projeto de lei que tratava das despesas extraordinárias do petróleo, serão úteis nessa tarefa, mas um ajuste fiscal robusto em 2027 ainda será inevitável, dizem economistas.

O valor projetado pelo ministro Dario Durigan, da Fazenda, de um espaço orçamentário na casa dos R$ 10 bilhões, mesmo que se confirme, ainda é muito pequeno diante das cifras trilionárias da receita primária líquida. "Não é nem corte de gastos, é para abrir espaço orçamentário", diz Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Na avaliação dele, os comandos dialogam com a necessidade de encarar a rigidez orçamentária do Executivo. Para o futuro, seja um quarto mandato de Lula, seja um estreante Flávio Bolsonaro (PL), a equipe econômica terá de apontar claramente em direção a superávits, diz Pestana.

"Sabendo que ano que vem praticamente 100% dos recursos estão comprometidos com despesas obrigatórias e rígidas", afirma. "Tem que gerar superávit, estabilizar a dívida e flexibilizar o Orçamento para ter margem de manobra e aumentar significativamente os investimentos."

Em junho, a dívida pública bruta do país como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) fechou em 81,9%, contra 81% no mês anterior. Já a dívida líquida do setor público passou de 67,9% para 68,5%, segundo o Banco Central.

Os gatilhos que o governo definiu preveem que, caso as revisões do Orçamento feitas nos meses de julho apontem um déficit nas contas, a partir do ano seguinte algumas despesas ficarão com crescimento limitado às mesmas regras do arcabouço, que autoriza correção pela inflação mais um percentual de até 2,5%.

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

A restrição recai sobre despesas vinculadas por lei, como os repasses a emendas parlamentares, ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

O segundo gatilho diz que, em caso de déficit, o governo deve descontar da RCL (receita corrente líquida) as receitas obtidas com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União. Essa medida tem efeito, por exemplo, sobre a saúde , pois o piso constitucional corresponde a 15% da receita corrente líquida.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, diz que há pelo menos dois anos um ajuste fiscal se impõe também para conter a escalada dos juros reais . "Um título como uma NTN-B com qualquer vencimento hoje paga uma taxa na casa de 8%", diz. "Tem um prêmio aí pelo risco, né?"

A sinalização do governo na última semana, afirma, não é uma iniciativa ruim, mas é insuficiente.