Ao vivo: STF julga validade da lei que regulamenta licenciamento ambiental
O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago.2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental .
A legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes .
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