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Quais são as funções de um governador e um vice-governador? Entenda

Folha Vitória ·
Quais são as funções de um governador e um vice-governador? Entenda

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória Nas eleições de 2026 , os eleitores vão escolher governador e vice-governador do Espírito Santo para comandar o Poder Executivo estadual pelos próximos quatro anos.

Mas, afinal, quais são as funções de cada um? A principal diferença é que o governador exerce a chefia do Executivo, enquanto o vice tem como atribuição constitucional substituir ou suceder o titular, além de auxiliá-lo em missões especiais.

As competências dos dois cargos estão previstas na Constituição do Estado do Espírito Santo .

O artigo 91 estabelece as atribuições do governador, enquanto o artigo 82 trata especificamente das funções do vice-governador.

O que faz o governador? O governador é o chefe do Poder Executivo estadual.

Cabe a ele dirigir a administração pública do Estado, com auxílio dos secretários de Estado, e tomar decisões relacionadas à execução de políticas públicas e ao funcionamento da máquina estadual.

Entre as competências previstas na Constituição Estadual estão iniciar o processo legislativo nos casos previstos, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos e regulamentos para sua execução.

O governador também pode vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e tem competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Outra atribuição é nomear e exonerar secretários de Estado.

Na prática, são os secretários que comandam áreas específicas da administração, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo.

O governador também representa o Estado em diferentes situações e exerce outras competências previstas na Constituição Estadual.

E o vice-governador? Diferentemente do governador, o vice não possui uma lista extensa de atribuições próprias na Constituição Estadual.

Sua principal função é estar preparado para assumir o comando do Estado em determinadas situações.

O artigo 82 determina que o vice-governador substitui o governador em caso de impedimento .

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.folhavitoria.com.br — o conteúdo pertence a Folha Vitória.

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