MS cria regras para atendimento policial a vítimas de intolerância religiosa

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar, a partir desta terça-feira (25), um protocolo específico para o atendimento de pessoas vítimas de discriminação por religião, crença, espiritualidade, ausência de religião ou convicção filosófica.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para todas as unidades da instituição.

O protocolo determina que o atendimento seja feito de forma respeitosa, imparcial e sem julgamentos sobre a fé ou as convicções da pessoa.

A orientação é para que a vítima possa relatar o que aconteceu sem interrupções desnecessárias, constrangimentos ou questionamentos que coloquem em dúvida ou ridicularizem sua religião.

Também ficam proibidos comentários ofensivos, piadas, manifestações depreciativas e tentativas de influenciar a escolha religiosa de quem procura a Polícia Civil.

Símbolos, roupas, objetos sagrados e práticas religiosas devem ser respeitados durante o atendimento, desde que não representem risco à segurança ou prejudiquem a apuração do caso.

A nova regra alcança pessoas de qualquer religião e também aquelas que não seguem uma crença.

O texto cita, entre os grupos que historicamente enfrentam maior vulnerabilidade, comunidades de matriz africana e religiões afro-brasileiras, povos indígenas e suas espiritualidades, além de comunidades judaicas e islâmicas.

A proteção, no entanto, se estende a todas as religiões e convicções.

Nos casos em que houver suspeita de discriminação religiosa, os policiais deverão observar com atenção o contexto da ocorrência e buscar elementos que possam demonstrar se a vítima foi alvo por causa de sua fé ou convicção.

Ataques a templos, terreiros, igrejas, sinagogas, mesquitas, objetos religiosos e espaços considerados sagrados também deverão receber atenção especial.

O protocolo orienta ainda que ofensas, ameaças, mensagens, publicações em redes sociais, vídeos, áudios, imagens e outras provas sejam preservados.

Em ocorrências pela internet, a recomendação é registrar informações que ajudem a identificar a publicação e o responsável pelo conteúdo.

Quando houver dano a locais ou objetos religiosos, a Polícia Civil deverá procurar preservar o espaço e documentar o que foi encontrado, evitando prejuízos desnecessários a bens com valor religioso, cultural ou histórico.