Republicanos denuncia no TCE onda de quase 1,4 mil nomeações em meio a estouro fiscal no governo de Mailza

O diretório estadual do Partido Republicanos, liderado pelo deputado federal Roberto Duarte, protocolou uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) contestando a legalidade de uma série de nomeações realizadas pelo governo estadual. Segundo a peça jurídica, o Poder Executivo do Acre encerrou o ano de 2025 com despesas de pessoal em 47,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, atingindo 48,09% ao final do primeiro quadrimestre de 2026. Os índices situam o Estado acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. O Republicanos é o partido pelo qual o senador Alan Rick é candidato a governo do Estado.

A denúncia sustenta que, entre 1º de maio e 10 de agosto de 2026, foram contabilizadas 1.392 nomeações, após depuração de dados. Destas, 1.309 referem-se a cargos em comissão. O saldo bruto de movimentações no período, considerando exonerações, é de 785 atos. O documento destaca que, a partir de 10 de julho, período que marca os 180 dias anteriores ao final do mandato, foram identificados 516 atos de provimento de cargos.

O Republicanos requer ao TCE-AC a concessão de uma medida cautelar para que o Poder Executivo se abstenha de realizar novas nomeações e contratações que não se enquadrem nas exceções previstas na LRF, como reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento em áreas essenciais (saúde, educação e segurança).

A denúncia também solicita a instauração de auditoria técnica para identificar a origem das vagas, o impacto financeiro das nomeações e os agentes responsáveis. Caso sejam confirmadas irregularidades, o partido pede o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Federal, à Assembleia Legislativa do Acre e ao Ministério Público Estadual para as providências penais, político-administrativas e de improbidade administrativa cabíveis.