PRD requer que STF determine política de reajuste no preço mínimo de cigarros

O Partido Renovação Democrática (PRD) questionou no Supremo Tribunal Federal ( STF ) a condução do governo federal ao estabelecer o preço mínimo do cigarro no país.

Segundo a sigla, o atual patamar de R$ 7,50 por maço está defasado pelo avanço da inflação e é insuficiente para fazer valer a política de desestímulo ao fumo.

O pedido é para que a Corte dê uma decisão liminar ordenando à União a abertura de procedimento de avaliação do preço mínimo em até 90 dias.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor No mérito, a sigla quer a determinação para que órgãos governamentais avaliem a necessidade de revisão técnica do piso, levando em conta fatores como custos com saúde e combate ao comércio ilegal, e implementem um mecanismo regular de monitoramento.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1361 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

Na ação, o PRD argumentou que existe uma deficiência na proteção à saúde pública da União em relação à política de preço mínimo dos cigarros.

Parte de um esforço contra o tabagismo no país, a lei 12.546/2011 estabelece a possibilidade de o Executivo fixar preço mínimo de venda no varejo de cigarros.

É proibido comercializar cigarros abaixo desse piso.

Conforme o partido, as medidas permitiram a redução da presença de fumantes no país: de cerca de 30% em meados da década de 1990 a menos de 10% em 2015.

Contudo, os indicadores do tema voltaram a subir a partir de 2023, passando de 9,3% para 11,6% no ano seguinte.

O PRD apontou que o preço mínimo do cigarro seguiu congelado em R$ 5 entre 2016 e 2024, ano em que foi reajustado para R$ 6,50.

Por meio do Decreto nº 12.922/2026, o piso passou a R$ 7,50.

“A despeito dessa recente alteração nominal, o valor praticado permanece substancialmente defasado em termos reais frente à inflação acumulada (entre 01/05/2016 e 01/05/2026) e à evolução dos custos sociais do fumo”, afirmou o PRD.

A legenda disse que o piso deveria estar entre R$ 10 e R$ 11,88, conforme estudos econômicos.