IFI do Senado estima perda de R$ 4,7 bi para saúde em 2027 com gatilho em projeto de lei; ministro da Fazenda nega que haja 'prejuízo'

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (13) que um "gatilho" incluído em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional vai gerar uma perda de R$ 4,7 bilhões para a área de saúde em 2027.

O texto, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (12), seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , pois já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.

O projeto permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, além de conceder concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.

Mas também foram incluídos dois "gatilhos" — regras automática que impõe a redução de gastos públicos, um tipo de "jabuti", ou seja, material estranho ao contexto original da proposta. Um dos gatilhos determina que, no caso de déficit primário neste ano (como está projetado pelo governo e analistas) as receitas da União com a comercialização do petróleo e gás natural não sejam incluídas no cálculo da chamada "receita corrente líquida" do governo.