Asilo político nos EUA: entenda medida que pode proteger Flávio Bolsonaro

A fuga de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, onde ele chegou na manhã desta quarta-feira, 28, abre espaço para um debate sobre o destino do senador após deixar o Brasil: a possibilidade de ele ganhar o asilo político por parte do governo estadunidense.O que é asilo político?O asilo político é uma medida de proteção concedida por um país a uma pessoa que enfrenta perseguição em outro Estado por suas crenças, opiniões ou atuação política.

O objetivo é oferecer segurança a quem corre riscos em razão dessas circunstâncias e permitir que permaneça em um território onde sua integridade esteja protegida.

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A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) também trata do tema e estabelece que o asilo pode ser concedido como instrumento de proteção individual.

A decisão, porém, é discricionária, ou seja, cabe ao Estado avaliar se aceita ou não o pedido.Quem pode pedir asilo político?O pedido pode ser feito por pessoas que estejam fora de seu país de origem e aleguem perseguição relacionada a crenças, opiniões ou filiação política, ou a atos que possam ser enquadrados como delitos políticos.

A proteção pode ser procurada por opositores de governos, ativistas e outras pessoas que afirmem estar sob ameaça por sua atuação política, desde que as circunstâncias sejam compatíveis com os critérios adotados pelo país responsável pela análise.No entanto, a solicitação não significa que o benefício será concedido automaticamente.

O interessado precisa apresentar as razões pelas quais busca proteção, e as autoridades do país de destino avaliam as circunstâncias do caso.

Senador Flávio Bolsonaro - Foto: Joédson Alves | Agência Brasil Diferença entre asilo político e refúgioTambém é importante diferenciar o asilo político do refúgio.

Embora ambos sejam instrumentos de proteção internacional, o refúgio possui critérios próprios, previstos em normas internacionais e na legislação de cada país.No Brasil, a Lei nº 9.474/1997 prevê o reconhecimento da condição de refugiado para pessoas que tenham fundado temor de perseguição pelos seguintes motivos:RaçaReligiãoNacionalidadeGrupo social ou opinião políticaSituações de grave e generalizada violação de direitos humanos.Em quais condições o pedido pode ser feito?O asilo político pode ser solicitado de duas formas: diplomática ou territorial.