PEC que reduz maioridade penal entra em nova etapa na Câmara nesta quarta-feira (12)

A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (12), mas o relatório sobre a redução da maioridade penal deve ser apresentado somente após as eleições, provavelmente em novembro.

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A reunião está prevista para ocorrer durante a tarde.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, avalia apresentar já na reunião de instalação o plano de trabalho do colegiado. O documento deve estabelecer o cronograma de debates e audiências públicas que serão realizados antes da votação do relatório.