Câmara instala comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos .

A reunião está prevista para o período da tarde.

O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), avalia se será possível apresentar já na reunião de instalação o plano de trabalho do colegiado , segundo apurou a CNN .

O documento deverá definir o cronograma de debates e audiências que antecederão a votação do parecer.

Leia Mais Hugo cria comissão que analisará PEC sobre redução da maioridade penal CCJ da Câmara tenta avançar com análise de PEC que reduz maioridade penal Redução da maioridade será votada após eleições, diz presidente da comissão A expectativa, no entanto, é que o relatório seja apresentado somente após as eleições , provavelmente em novembro.

A comissão especial será responsável por discutir os parâmetros da mudança constitucional .

A legalidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, por 44 votos a 18.

Após a instalação e a indicação dos integrantes pelos partidos, abre-se o prazo inicial de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas .

A comissão poderá funcionar por até 40 sessões antes da conclusão dos trabalhos .