STJ condena desembargadora e juiz em primeiras punições da operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21/10), por unanimidade, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

São as primeiras condenações da operação Faroeste .

Maria do Socorro foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão; já Sérgio Humberto, a 15 anos e 8 meses.

Para ambos, o regime inicial é o fechado.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Os dois também tiveram decretada a perda do cargo público.

O STJ determinou que, após o encerramento definitivo da ação, eles tenham as respectivas aposentadorias cassadas, com a perda de qualquer vínculo remuneratório público decorrente dos cargos.

O caso surgiu de investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 2019 sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) envolvendo disputas de terra e grilagem no oeste do estado.

O colegiado seguiu a posição do relator, ministro Og Fernandes .

Para a Corte, ficou comprovado que os dois magistrados deram decisões para favorecer um grupo que intermediava disputas de terras em troca de pagamentos.

O Ministério Público Federal ( MPF ) acusou Sérgio Humberto de ter recebido R$ 606,9 mil, e Maria do Socorro, R$ 480 mil.

Também foram condenados os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos e o advogado Ricardo Augusto Três.

Os crimes e as respectivas penas de prisão em regime inicial fechado foram os seguintes: Adailton Maturino dos Santos: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 anos e 7 meses); Geciane Souza Maturino dos Santos: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (16 anos e 4 meses); Ricardo Augusto Três: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (10 anos e 9 meses).

Foram absolvidos Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora); Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e Valdete Aparecida Stresser (advogada).

Fazenda Estrondo As investigações da operação Faroeste foram divididas pelo MPF em diversas frentes, diante da complexidade do caso.