TJSP: 15% das medidas protetivas levam mais de 2 dias para sair

A maior parte dos pedidos de medidas protetivas que chegam ao Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) recebe uma primeira decisão em até dois dias.

Ainda assim, 15% dos casos levam mais tempo para ter uma resposta da Justiça , segundo dados do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) referentes a 2026.

As medidas protetivas são uma das ferramentas previstas para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pela Lei Maria da Penha , após receber o pedido, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre as medidas de urgência.

Apesar da parcela que ultrapassa esse período, a maior parte dos pedidos no TJSP recebe uma resposta rápida: 26% são analisados no mesmo dia em que o processo começa e outros 50% têm uma primeira decisão no dia seguinte .

Outros 9% levam até dois dias.

Na prática, isso significa que 76% dos pedidos têm uma primeira resposta em até 24 horas .

O tempo médio registrado pelo TJSP é de quatro dias, indicador que considera o conjunto dos processos e não apenas os casos que resultaram em concessão da proteção.

Os números fazem parte do painel de medidas protetivas do CNJ, com dados referentes a 2026 e disponíveis até 30 de junho.

O que acontece depois do pedido? Após chegar ao Judiciário, o caso é encaminhado para a decisão sobre as medidas de proteção.

A medida pode determinar uma distância mínima da vítima e impedir contatos por telefone, mensagens ou redes sociais.

Dependendo do caso, a Justiça pode determinar que o agressor deixe o lar ou outros locais frequentados pela vítima.

A mulher pode procurar uma delegacia, incluindo uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ou outros serviços da rede de atendimento.

A decisão funciona como uma forma de proteção e pode ser determinada mesmo antes do fim da investigação ou de um eventual processo criminal.