Moraes defende operação contra fontes de jornalista no MA e cita crimes

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , defendeu nesta quinta-feira (13) a operação que mirou pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo , autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino , e afirmou que o sigilo de fonte não pode ser usado para acobertar a prática de crimes.

A declaração ocorre em meio a críticas à operação, determinada pelo próprio Moraes.

A manifestação foi feita durante sessão do plenário, após o presidente da Corte, Edson Fachin , manifestar solidariedade a Dino e reafirmar a defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte .

Leia Mais TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura Fachin defende sigilo da fonte de jornalista após decisão de Moraes TSE adia reunião que debateria limites para uso de IA nas eleições Moraes disse que a investigação aponta indícios contra pessoas que, segundo ele, atuaram de forma coordenada na obtenção ilegal de informações.

“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas” , declarou.

Segundo o ministro, a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontaram “prova cabal de materialidade” e “fortes e concretos indícios de autoria criminosa” dos investigados, entre eles advogados e jornalistas.

Ele também citou o que chamou de “liame subjetivo” entre os investigados e disse haver repasse de dinheiro para a divulgação de informações que teriam sido obtidas de forma criminosa.

“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso.

Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa”, afirmou.

Moraes acrescentou que o Supremo continuará a garantir a liberdade de imprensa e os direitos dos profissionais da comunicação, mas também protegerá pessoas e familiares de ameaças ou coações praticadas por organizações criminosas.

“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal”, sustentou.

A fala ocorre dois dias após uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Segundo a Polícia Federal, os dois seriam informantes de Luís Pablo.

Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.