Fachin tira relatoria de Mendonça e assume caso Moraes-Vorcaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da petição que avalia a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. Na semana que vem, o plenário do Supremo vai decidir se abre a investigação contra Moraes após diálogos dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (banco Master) virem à tona após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos do caso Master.

Fachin retirou o processo das mãos do ministro André Mendonça e o transferiu para a presidência da Corte. A decisão de avocar o caso foi tomada neste sábado (12), alterando o comando das investigações.

A transferência da relatoria foi fundamentada nas regras internas do tribunal. O regimento do STF estabelece que apurações preliminares contra magistrados da própria Corte devem ser conduzidas por seu presidente. "Substitua-se a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", determinou Fachin em despacho.

O plenário do STF decidirá na próxima terça-feira (15) o futuro do caso de Moraes. Os ministros deverão definir, em transmissão ao vivo, se abrem uma investigação formal contra o magistrado ou se determinam o arquivamento do pedido.

A petição surgiu a partir de relatórios da Polícia Federal envolvendo conversas de Moraes. Mensagens trocadas entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro foram reunidas durante as investigações sobre o Banco Master.

Mendonça atendeu à ordem de Fachin e defendeu sua conduta anterior. Ao devolver os autos do processo à presidência neste sábado (12), Mendonça sustentou que enviou o caso ao plenário para que a Corte pudesse avaliar as informações , cumprindo o regimento e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

As mensagens reveladas pela imprensa provocaram uma crise sem precedentes no tribunal. O material expõe diálogos de Daniel Vorcaro com Moraes e também com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O tribunal também pautou um julgamento que envolve a atuação de Mendonça. A análise sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade apontado por Moraes contra Mendonça ficou agendada para o dia 23 de setembro.

Fachin já havia determinado a suspensão de procedimentos sobre o caso na quarta-feira (9). A decisão anterior do presidente exigiu a interrupção de qualquer investigação sobre membros da Corte e o envio imediato de todos os documentos para a cúpula do tribunal.

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