Fernando Morais processa OpenAI por uso de suas obras no ChatGPT

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A ação, protocolada nesta terça-feira (11), pede que a empresa seja proibida de utilizar os livros de Morais sem autorização, sob pena de multa diária. O autor das biografias de Lula também cobra indenização por danos materiais e morais. O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil, mas os advogados afirmam que a quantia é apenas estimativa e que os prejuízos deverão ser calculados posteriormente por perícia.

Na petição, a defesa afirma que o ChatGPT utiliza o conteúdo das obras de Morais como insumo para o treinamento da inteligência artificial, além de reproduzir informações extraídas dos livros. Os advogados citam como exemplos respostas da ferramenta sobre as obras "Chatô: o Rei do Brasil", "Corações Sujos" e "Olga".

Segundo a ação, ao ser questionado sobre Chatô, o ChatGPT seria capaz de apresentar a estrutura e o conteúdo do livro com elevado grau de detalhe. Em relação a Corações Sujos, a ferramenta forneceria análises e sínteses de argumentos, revelações e teses da obra. Já no caso de Olga, a defesa aponta como exemplo a descrição detalhada de episódios envolvendo Olga Benário no campo de concentração de Ravensbrück, apresentados no livro de Morais.

Os advogados sustentam que a prática viola a Lei de Direitos Autorais , que exige autorização prévia do autor para determinadas formas de utilização de uma obra, incluindo sua inclusão em bases de dados. Também argumentam que a exceção prevista na legislação para determinados usos não poderia ser aplicada a uma atividade de finalidade comercial que, segundo eles, prejudicaria a exploração normal dos livros.

A petição afirma ainda que o uso de obras protegidas poderia representar concorrência desleal e desvio de leitores, já que a ferramenta ofereceria gratuitamente sínteses e análises de conteúdos que, originalmente, são comercializados em livros. Os autores da ação citam como precedente acordos de licenciamento firmados entre empresas de inteligência artificial e detentores de conteúdo, incluindo o acordo da Folha e do UOL com a OpenAI .

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