Menos jornada, mais CNPJ: a reforma que pune a escola e culpa a pejotização
Em Brasília, o fim da escala 6×1 e a pejotização tramitam em salas diferentes.
Na instituição de ensino, chegam ao mesmo orçamento.
A PEC 221/2019 prevê jornada máxima de 40 horas, dois repousos semanais remunerados e salário preservado.
No Tema 1.389, o STF definirá os limites dos contratos civis c
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