Condutor é parado em blitz, apresenta a CNH Digital e agente verifica que sua categoria não corresponde ao veículo, motorista diz que habilitação está dentro da validade e é questionado durante abordagem

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A CNH Digital estar dentro do prazo de validade não significa que o condutor está autorizado a dirigir qualquer veículo. Durante uma blitz, o agente pode consultar a categoria registrada no sistema e compará-la com peso, lotação e características do automóvel, motocicleta, caminhão ou ônibus abordado.

O prazo de validade indica que os exames relacionados à habilitação permanecem vigentes. A categoria define quais veículos o motorista pode conduzir. São informações distintas, por isso uma carteira válida pode ser insuficiente para o veículo encontrado na abordagem.

Se o sistema mostra categoria B e o condutor está dirigindo um caminhão que exige categoria C, por exemplo, a habilitação não corresponde ao veículo. A apresentação pelo aplicativo oficial comprova a identidade e os dados da CNH, mas também permite que o agente identifique a incompatibilidade.

A classificação considera fatores como quantidade de rodas, peso bruto total, lotação e presença de unidade acoplada. De forma resumida, as categorias abrangem:

O artigo 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro classifica a conduta como infração gravíssima. A multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 586,94 , além do registro de sete pontos no prontuário do condutor.

A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de uma pessoa habilitada na categoria correta. O motorista abordado não pode continuar a viagem ao volante apenas porque sua CNH está válida ou porque possui experiência informal com aquele tipo de veículo.

A fiscalização não considera somente a aparência externa do veículo. O agente pode consultar o registro, o documento de licenciamento e as informações da habilitação para verificar qual categoria é exigida. Entre os pontos analisados estão:

Se o veículo pertencer a outra pessoa, quem entregou ou permitiu sua condução a motorista sem a categoria necessária também pode responder por infração própria, conforme as circunstâncias constatadas na abordagem. A responsabilidade não se limita necessariamente a quem estava ao volante.

Para conduzir legalmente um veículo de categoria superior, o motorista precisa concluir o processo de mudança ou adição exigido pelo órgão de trânsito. Isso pode envolver tempo mínimo de habilitação, exames, aulas, prova prática, avaliação toxicológica e outros requisitos, conforme a categoria pretendida.

Na blitz, a informação registrada no prontuário é o que define se o condutor pode seguir viagem. Uma CNH Digital válida na categoria B não autoriza automaticamente a condução de caminhão, ônibus ou combinação enquadrada na categoria E. Sem outro motorista devidamente habilitado, o veículo permanece retido até a regularização prevista na fiscalização.