CNJ é favorável a criação de oito novos cargos de desembargador no Amazonas; Tribunal de Justiça do Estado discute proposta na sexta (21)

Prédio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Catiane Moura/Rede Amazônica O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer favorável a um Anteprojeto de Lei (PAM) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador, além de outros 80 cargos necessários para o funcionamento de seus gabinetes e 24 funções gratificadas.

O PAM é descrito no Ofício nº 258 - PRES/SGTJ, de 17 de agosto de 2026, assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.

Já o parecer favorável à proposta é assinado pelo então corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques.

O projeto será discutido pelo TJAM em sessão do pleno que acontece nesta sexta-feira (21).

Caso aprovado pela Corte, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde passará por votação pelos 24 deputados estaduais. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Caso aprovado, o projeto aumenta o número de desembargadores a serviço da Justiça do Amazonas de 26 para 34.

A última alteração na composição da Corte foi realizada há quase 13 anos.

Agora no g1 Em votação unânime, CNJ mantém afastamento de três juízes do Amazonas suspeitos de irregularidades O que diz o parecer do CNJ De acordo com o parecer do CNJ, a proposta é justificada no interesse público com base no crescimento populacional do estado em 13,49% e aumento de 211,5% no número de novos casos analisados pelo TJAM, além do crescimento de 225,5% no acervo pendente.

O órgão concluiu, ainda, que o aumento da despesa com a criação de novos cargos é adequada à lei orçamentária vigente, e que o gasto implementado permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão é que o aumento dos cargos em seja feito em três blocos, sendo: quatro novos desembargadores e servidores instalados em 2026; dois novos desembargadores e servidores instalados em 2027; e os últimos dois desembargadores com os demais servidores em 2028.

O CNJ informou, entretanto, que o parecer é válido somente se a proposta não sofrer modificações significativas que ampliem cargos ou despesas durante o processo de aprovação.

Em caso de qualquer modificação, a matéria deverá retornar para nova análise.