Mendonça nega falhas em sua atuação e pede nova apuração contra Alexandre

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (21/9), o arquivamento da representação da qual é alvo por supostas irregularidades à frente de investigações sobre o INSS e o Banco Master.

Esse procedimento tem origem em um despacho proferido no início deste mês pelo ministro Alexandre de Moraes.

Gustavo Moreno/STF Em ofício enviado a Fachin, Mendonça rebateu acusações de Alexandre No ofício enviado ao presidente da corte, ministro Luiz Edson Fachin, Mendonça também pede que seja avaliada a necessidade de apurar se Alexandre cometeu denunciação caluniosa e abuso de autoridade por instauração infundada de procedimento e perseguição indevida.

Os pedidos de Mendonça ainda incluem a abertura de uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias nas quais foram elaborados os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre para contestar sua atuação; a invalidação desses relatórios; e a proibição da elaboração de novos documentos com o mesmo viés.

Antes do despacho de Alexandre, Mendonça havia determinado uma apuração para aprofundar a análise de possíveis vínculos entre o colega de STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras.

Relatórios problemáticos A nova manifestação destaca que todas as alegações feitas por Alexandre se basearam em relatórios encaminhados pela PF.

Mas, segundo Mendonça, essa documentação é “manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”.

Ele apontou que, conforme os próprios relatórios, as informações ali contidas são meros relatos unilaterais de membros da PF, com impressões e opiniões sobre os trabalhos feitos nos casos Master e INSS.

Não há identificação de autoria; apenas críticas sobre a maneira como Mendonça supervisionava e as próprias equipes da corporação conduziam os inquéritos.

Para o magistrado, um dos relatórios tinha “elucubrações abstratas e genéricas” sobre quais teriam sido os motivos para a solicitação de informações a respeito do andamento das investigações, o que estaria documentado nos autos.

Outro documento criticava o ministro por decidir “com base no teor da representação policial e nas informações de polícia judiciária que a instruem”.

Na visão de Mendonça, os relatórios em questão não são provas nem indícios.

Tampouco podem servir para obter provas, até porque “as atividades de inteligência e de investigação criminal possuem natureza jurídica absolutamente distinta”.

Ele lembrou que relatórios produzidos pelas unidades de inteligência não podem ser usados em investigações policiais delimitadas e formalizadas.