Paradoxo da regulação financeira: do ‘cobertor curto’ do BC à urgência do modelo Twin Peaks

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi claro ao falar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado: a instituição está no limite.

Com quase 1.300 servidores a menos do que tinha há dez anos — e outros cem prestes a se aposentar só na área de supervisão —, o BC pode em breve ter de escolher o que fiscalizar e o que deixar descoberto.

Esse cenário se agrava justamente quando o mercado financeiro se tornou mais complexo: fintechs, criptoativos e o próprio Pix multiplicaram o número de instituições e operações que precisam ser monitoradas.

Reprodução PEC quer transformar BC em empresa pública É nesse contexto que a PEC 65/2023, em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ganha relevância.

A proposta amplia a autonomia financeira do BC, permitindo que a instituição gerencie seus próprios recursos, em vez de depender do Orçamento da União, sujeito a cortes e contingenciamentos.

A PEC recebeu o apoio de 14 entidades do setor, da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) às associações de fintechs.

Afinal, um regulador enfraquecido financeiramente eleva o risco do sistema, encarece o crédito e afasta investidores estrangeiros.

Mas há um problema maior.

Mesmo que o BC resolva sua crise orçamentária, o Brasil continua com um modelo de supervisão ultrapassado.

Hoje, o BC acumula funções que, em outros países, são divididas entre duas autoridades distintas: garantir a solidez financeira das instituições e proteger o consumidor de abusos.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) cuida do mercado de capitais, mas com muito menos recursos que o BC.

O resultado é um sistema com lacunas, e criminosos sofisticados sabem explorá-las.

O caso do Banco Master é um exemplo: o uso de fundos de investimento (Fidcss e FIPs) permitiu que recursos circulassem entre as fronteiras de competência do BC e da CVM sem que nenhum dos dois órgãos enxergasse o risco completo a tempo.

A solução debatida internacionalmente tem nome: o chamado modelo Twin Peaks .