Oficial e confirmado: medidores serão fiscalizados casa por casa, e quem tiver usado ar-condicionado ou outros aparelhos com ligação irregular poderá ser penalizado

Fiscalização de medidores em Illinois chama atenção para regra que o Brasil aplica há décadas

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR 🔌 Nos EUA já anunciam vistoria de medidor casa por casa. E se fosse aqui? Illinois promete fiscalizar ar-condicionado ligado “na gambiarra”. O Brasil já trata esse tipo de caso como crime há décadas. ⬇️

Segundo o regulamento estadual de Illinois, aplicado pela Illinois Commerce Commission , as empresas responsáveis pela medição de energia precisam inspecionar periodicamente os equipamentos em busca de sinais de adulteração, conexões clandestinas ou risco à segurança do sistema. Quando encontram irregularidade, a companhia deve notificar a distribuidora de energia.

O texto divulgado pelas empresas descreve ainda prazos internos de notificação e de correção da irregularidade antes da substituição do equipamento, embora o detalhamento exato de cada etapa dependa do texto normativo específico consultado diretamente no órgão regulador local.

Tem, e é bem mais antiga do que a americana. O Código Penal , no artigo 155, parágrafo 3º, equipara energia elétrica a “coisa móvel” para fins de furto, tornando crime qualquer ligação clandestina feita para desviar consumo sem pagamento à distribuidora.

Diferente do modelo americano descrito nas notícias, no Brasil a fiscalização de furto de energia já nasce ligada diretamente a uma sanção penal, não apenas administrativa.

Não. Consumir mais energia por usar ar-condicionado com frequência não é ilegal em nenhum dos dois países, desde que o consumo passe pelo medidor regular e seja cobrado normalmente na fatura. O problema mora exclusivamente na ligação clandestina, feita para não registrar esse consumo no equipamento oficial.

A confusão em torno desse tipo de notícia costuma nascer justamente da manchete, que sugere punição por “usar” o aparelho, quando na prática a fiscalização mira apenas quem furta o sinal do medidor.

O consumidor tem direito a acompanhar a inspeção, pedir cópia do laudo técnico e contestar formalmente qualquer cobrança ou corte antes de aceitar a alegação de furto sem questionamento.

Guardar o histórico de contas pagas em dia e pedir explicações detalhadas sobre o que foi encontrado no medidor são os primeiros passos recomendados diante de qualquer notificação desse tipo.

Vale, principalmente para entender que regras parecidas já existem no Brasil, mesmo sem o mesmo alarde. Comparar os dois sistemas ajuda o consumidor brasileiro a reconhecer seus próprios direitos diante de uma inspeção da distribuidora local.