A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (21.out.2026), a lei que cria o Prospera MEI.

O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos.

“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões.

Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber” , disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.

PACOTE PARA MEIs Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs.

Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.

A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas.

O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.

Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.

Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.

Eis as medidas: Perdão de dívidas; Compra de dívidas bancárias ; Pix MEI , com auxílio de até R$ 5.000; Teto do MEI; Dispensa de nota fiscal; Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.

Estiveram presentes na cerimônia: Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento; Vladimir Lima, ministro das Cidades; Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; George Santoro, ministro dos Transportes; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Camilo Santana, líder do PT no Senado; Teresa Leitão, líder do Governo no Senado; Rui Costa, senador eleito pela Bahia; Rubens Pereira Júnior, deputado; Edinho Silva, presidente do PT; e Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.