Governo Lula amplia isenção para universidades a 4 dias do 2º turno

Fazenda reconhece imunidade já prevista na Constituição, mas não informa se medida terá efeito adicional na arrecadação

Levantamento do Poder360 publicado em 13 de outubro identificou R$ 248,7 bilhões em medidas anunciadas pelo governo Lula em 2026, entre despesas, benefícios tributários e operações de crédito.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) ressalva que esses valores não devem ser simplesmente somados por terem naturezas distintas. Segundo levantamento divulgado em 16 de outubro, as medidas incluem R$ 49,3 bilhões em despesas primárias, R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas e R$ 185,7 bilhões em operações de crédito com recursos do Orçamento.

O eventual efeito fiscal da nova medida para a pesquisa científica não foi quantificado e, portanto, não pode ser acrescentado a esses valores.

Até agora, as fundações de apoio, entidades privadas sem fins lucrativos, enfrentavam restrições para utilizar a imunidade tributária das universidades públicas. A mudança permite que realizem importações em nome dessas instituições, desde que os bens sejam destinados aos projetos de pesquisa e sejam cumpridas as exigências legais.

Segundo Luciana Santos, a medida atende a uma reivindicação histórica da comunidade científica e reduz a dependência da cota de importações com isenção tributária administrada pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

O limite foi ampliado para US$ 354 milhões em 2026, mas continua insuficiente para atender à demanda das universidades, segundo a ministra.

A ministra disse que o governo destinou R$ 55 bilhões à ciência e à tecnologia em 4 anos, por meio do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), valor pelo menos 4 vezes superior ao investido pelo governo anterior.

Durigan afirmou que a simplificação tributária deve contribuir para transformar a produção científica em inovação, desenvolvimento econômico e ganhos de produtividade.

“Nós precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação para as pessoas, em conexão com o setor produtivo” , declarou.

O ministro defendeu maior aproximação entre universidades e empresas para ampliar os resultados econômicos dos investimentos públicos em pesquisa.

A imunidade tributária ficará condicionada à realização das importações em nome das instituições públicas, à movimentação dos recursos em contas exclusivas e à incorporação dos bens ao patrimônio das universidades. As fundações também deverão prestar contas e estarão sujeitas à fiscalização.

Jorge Messias afirmou que pretende submeter o parecer jurídico ao presidente Lula para torná-lo vinculante, com aplicação uniforme na administração federal.

A Fazenda não informou o volume de importações que poderá ser beneficiado nem apresentou projeções de arrecadação antes e depois da mudança.