Paulo Roberto Teixeira, médico defensor de patentes livres de Aids, morre aos 77 anos

O médico sanitarista Paulo Roberto Teixeira morreu aos 77 anos no sábado (19), deixando um histórico de atuação direta na construção das políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao HIV e à Aids.

O Ministério da Saúde lamentou publicamente o falecimento do profissional. A causa da morte não foi informada pelas autoridades.

A atuação do especialista fortaleceu a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas adotadas sob sua gestão garantiram acesso amplo a cuidados médicos e medicamentos antirretrovirais para milhares de pacientes.

Teixeira assumiu a liderança do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde no ano 2000. Durante o período, o gestor passou a denunciar abertamente que os custos dos medicamentos cobrados pela indústria inviabilizavam a manutenção do tratamento universal público.

Diante do cenário de altos custos, o médico passou a defender a quebra de patentes mantidas pelos laboratórios farmacêuticos. O sanitarista sustentava que a Lei de Patentes brasileira, promulgada em 1996, impunha severas limitações ao acesso da população aos serviços de saúde.

Para contornar o problema, o ex-diretor organizou um programa internacional de transferência de tecnologia voltado aos países do Sul global. A iniciativa visava capacitar nações em desenvolvimento para a produção própria de fármacos antirretrovirais genéricos.

A articulação internacional culminou, em 2001, com o reconhecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o direito à saúde prevalece sobre as normas de propriedade intelectual. A deliberação fortaleceu as reivindicações de países vulneráveis pelo acesso universal a tratamentos médicos.

Ao longo de sua trajetória profissional, o especialista comandou as instâncias estadual e nacional de controle de HIV/Aids. As ações do sanitarista alcançaram projeção internacional por meio de sua atuação direta na Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pasta federal enfatizou que a conduta do gestor esteve constantemente pautada em evidências científicas, respeito humano e garantia de direitos. O órgão expressou solidariedade aos familiares, amigos e colaboradores do médico.