Aluguel sem fiador: Câmara aprova desconto de até 30% direto no salário

Encontrar uma casa para alugar sem possuir fiador, dinheiro para o depósito-caução ou condições de contratar um seguro-fiança poderá se tornar menos complicado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que cria o chamado “aluguel consignado”, modalidade na qual o pagamento é descontado diretamente da renda do inquilino.

A proposta permite comprometer até 30% da remuneração disponível com aluguel e outros encargos previstos no contrato.

Poderão aderir trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

A aprovação, contudo, não significa que a modalidade já esteja disponível.

O Projeto de Lei 462/2011 seguirá para o Senado.

Se houver mudanças, retornará à Câmara.

Somente após a aprovação definitiva pelo Congresso e a sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.

Como funcionará o aluguel consignado O mecanismo transforma o desconto em folha em uma modalidade de garantia locatícia.

Em vez de apresentar fiador ou deixar um valor como caução, o inquilino poderá autorizar que o aluguel seja retirado mensalmente de sua remuneração.

O desconto poderá alcançar até 30% da remuneração disponível, considerando o aluguel e os demais encargos vinculados à locação.

A proposta não obriga os proprietários a aceitarem esse formato nem elimina as garantias tradicionais.

A consignação será apenas uma nova alternativa prevista pela Lei do Inquilinato e dependerá da concordância entre locador e locatário.

Para o proprietário, a vantagem está na maior previsibilidade do recebimento.