Governo avalia apoiar redução da maioridade penal “em outro momento”

O senador eleito Rui Costa (PT-BA) disse, nesta 5ª feira (15.out.2026), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos “em outro momento” .

A visão é contrária à do senador Camilo Santana (PT-CE), que, assim como Rui, coordena a campanha do chefe do Executivo à reeleição.

“Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos: aqueles que forem crimes muito violentos, assassinos, crimes hediondos, sim, o governo avalia em outro momento apoiar eventual responsabilização desses jovens .

Entendemos que esse não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança e o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública” , declarou a jornalistas no QG da campanha, em Brasília.

Rui avalia que o Congresso fará essa discussão em momento oportuno posteriormente.

Camilo recolheu assinaturas para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo uma redução da maioridade penal.

A atitude causou incômodo em alguns congressistas do PT.

A medida é uma das bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno com Lula.

O ex-ministro da Casa Civil fez menção ao senador fluminense de forma pejorativa, na tentativa de associá-lo à milícia, o que tem sido uma praxe da campanha petista.

Também fez referência ao deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil-RJ), ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que foi preso na manhã desta 5ª feira (15.out.2026) pela Polícia Federal, na 8ª fase da operação Unha e Carne.

Eis o que disse Rui: “A ação de segurança pública é voltada, como o presidente gosta de dizer, dos andares mais baixos até a cobertura.

Ou seja, é para prender todo mundo e responder judicialmente todos que cometam crime, seja o famoso Adriano da Nóbrega, que era o miliciano assassino que morreu em confronto com a polícia, seja o Márcio [Canella] hoje, que tem centenas de fotos ao lado, abraçado com o Flávio Bolsonaro, dentro daquilo que se chamou o crime organizado e a milícia, de mãos dadas com a política do Rio de Janeiro”.

Em 2005, Flávio era deputado estadual e concedeu a Medalha Tiradentes a Adriano da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar do Rio e integrante de uma milícia, segundo o Ministério Público.

Essa é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.