Justiça inglesa contraria STF e mantém uso de provas da Lava Jato

O Tribunal da Coroa em Southwark, de Londres, decidiu que a agência britânica SFO (Serious Fraud Office) pode continuar utilizando provas e documentos da Operação Lava Jato para defender confiscos de bens mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado condenações e o próprio compartilhamento desses materiais.

A decisão, assinada pelo juiz Mark Weekes, diz respeito ao caso de Mario Ildeu de Miranda, um ex-executivo da Petrobras condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em razão da condenação, o SFO do Reino Unido obteve o congelamento de contas bancárias de Miranda em Londres, que continham cerca de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras.

Para fundamentar o pedido de confisco desses valores, foi realizado um Pedido de Auxílio Jurídico Mútuo ao Brasil em 2021.

Leia Mais Análise: Alcolumbre acena, mas mantém controle sobre 6x1 Zezé Di Camargo se presenteia com novo jatinho em aniversário de 64 anos Morre Bill Rasmussen, fundador da ESPN, aos 93 anos Na época, o tribunal de Curitiba autorizou o compartilhamento de cópias integrais dos processos criminais contra Miranda com as autoridades britânicas.

A situação mudou, porém, quando o STF anulou as condenações de Miranda.

O ministro Dias Toffoli, ao revisar o processo, entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e que certas provas eram inutilizáveis.

Em março de 2026, uma nova decisão de Toffoli declarou a nulidade da decisão que autorizou o compartilhamento das provas com o SFO, proibindo a prática de qualquer ato de cooperação baseado nesses materiais.

Diante disso, a defesa de Miranda recorreu ao tribunal inglês para tentar reverter o confisco dos bens.

Segundo os advigados, a decisão brasileira tornou o compartilhamento de provas nulo desde o princípio e por isso o tribunal londrino estaria proibido de admitir ou confiar em evidências cuja base legal foi revogada pelo Brasil.

A defesa alegou ainda que o uso contínuo dessas provas pelo SFO seria um abuso de processo.

O juiz Mark Weekes, no entanto, não acatou os argumentos.

Segundo ele, o SFO pode sim continuar usando as provas, já que, embora a decisão brasileira tenha sido anulada em seu país de origem, isso não obriga automaticamente a justiça britânica a descartar o material.

O magistrado também levantou ressalvas a respeito da decisão de Toffoli, classificando-a como “altamente incomum”.