Justiça suspende votação de projeto que prevê verticalizar bairros tradicionais e mudar 'a cara' do Centro de BH

Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), conseguiram na Justiça uma liminar que suspende a votação do PL 574/2025, marcada para esta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O projeto prevê mudanças urbanísticas na capital, incluindo regras que devem permitir a verticalização de bairros tradicionais e transformar a região central da cidade.

A decisão foi concedida pelo juiz plantonista Guilherme Lima Nogueira da Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após uma petição inicial de mandado de segurança apresentada pelos parlamentares.

Durante a sessão no Legislativo municipal, Dulci leu trechos do documento no plenário e defendeu o cumprimento da ordem judicial pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos).

A reunião foi encerrada pouco depois das 16h, por falta de quórum. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Segundo os autores da ação, uma subemenda apresentada durante a tramitação do projeto ampliou em cerca de 15% a área abrangida pela "Operação Urbana Simplificada Somos Centro", sem a realização dos estudos técnicos e procedimentos de participação popular exigidos pela legislação do município.

Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há indícios de irregularidades no processo legislativo.

Na decisão, ele afirmou que a inclusão de novas áreas na reta final da tramitação ocorreu sem estudos específicos sobre os impactos urbanísticos e sem discussão pública com as comunidades potencialmente afetadas.

O juiz também apontou possível afronta ao regimento interno da Câmara.

Conforme a decisão, alterações relevantes promovidas durante a discussão do texto deveriam ter retornado para análise das comissões temáticas antes de serem levadas ao plenário.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata da deliberação e da votação do PL 574/2025, incluindo emendas e subemendas, até nova manifestação judicial ou julgamento definitivo da ação.

Câmara pode concluir votação de PL que prevê verticalizar bairros tradicionais e mudar Centro de BH Outra ação na Justiça Federal Paralelamente, as vereadoras Iza Lourença e Juhlia Santos, juntamente com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), também protocolaram um mandado de segurança na Justiça Federal para tentar barrar a tramitação do projeto.

Na ação, as autoras alegaram que os quilombos Família Souza e Família Mattias, localizados no bairro Santa Tereza, não foram consultados sobre as mudanças previstas no projeto.

De acordo com a petição, a consulta prévia seria obrigatória com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).