Mendonça sinaliza discordância em decisão de quebra de sigilo da fonte

O ministro André Mendonça deu sinais de que não concorda com ordens judiciais de quebra de sigilo da fonte como a proferida por seu colega Alexandre de Moraes e que não deve endossar as medidas.

Os recados foram dados na decisão que autorizou a apuração de vazamentos no inquérito de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Moraes autorizou busca e apreensão contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de um jornalista maranhense alvo da investigação por suposto monitoramento dos deslocamentos de Flávio Dino.

Desde então, o Supremo Tribunal Federal se viu imerso em uma nova crise, com críticas, sobretudo, da imprensa – preocupada com o próprio exercício de seu ofício.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Sem se expressar publicamente sobre o assunto, Mendonça aproveitou a decisão do caso Lulinha para demonstrar sua posição.

Disse que a autoridade policial deve “zelar” pela irrestrita observância da preservação do sigilo da fonte.

Ainda, afirmou que a investigação deve se centrar em quem vazou a informação e violou seu dever funcional, não em jornalistas que, no “legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”.

Mendonça complementa que essa delimitação é necessária para “preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”.

Em sessão na semana passada, Moraes chegou a dizer que o livre exercício do jornalismo, inclusive com a proteção do sigilo da fonte, não se confunde com a prática de atividades ilícitas.

Para ele, o sigilo da fonte não pode ser um instrumento oculto para organizações criminosas e disse que, no caso de Dino, havia compra de informações.

“Sabem que uma coisa é sigilo de fonte, outra a prática criminosa contra autoridades e pessoas da sociedade”, afirmou.

“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados”, acrescentou.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Mendonça também deu a entender que, a seu ver, são profissionais jornalistas aqueles com ou sem diploma.

O assunto tornou-se pauta de Moraes e Dino após a repercussão do caso da quebra de sigilo da fonte.