AGU pede arquivamento de ação contra Moraes movida por Rumble e empresa ligada a Trump nos EUA

O órgão também sustenta que o ministro atuou com decisões referendadas pela Primeira Turma da Corte

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (12).

Na petição apresentada à Justiça da Flórida, a AGU argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos EUA. O órgão também sustenta que Moraes atuou com decisões referendadas pela Primeira Turma da Corte.