Governo Tarcísio aciona STF contra Lula

Estado aciona Justiça após governo federal não liberar garantia para empréstimo bilionário destinado a obras de mobilidade

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para pressionar a União a autorizar uma garantia federal a um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil.

A procuradora-geral do estado, Inês Coimbra , protocolou uma ação cível originária alegando espera superior a 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda. Os recursos do crédito têm como destino obras de transporte e mobilidade urbana no estado .

Segundo a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional já havia dado parecer favorável à operação em 19 de maio, e o processo aguarda assinatura desde 10 de junho.

O documento cita ainda um limite temporal: caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação ficará suspensa até o próximo mandato , em razão de resolução do Senado que veda contratações de crédito nos 120 dias finais de gestão de um chefe do Executivo.

Para reforçar o argumento de tratamento diferenciado , a ação lista 61 operações semelhantes autorizadas, em média, em menos de um mês. Um crédito de R$ 2 bilhões solicitado pela Bahia, administrada pelo PT, teria sido liberado em nove dias.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação “segue o trâmite regular” e atribuiu o tempo de análise ao aumento de demanda por esse tipo de crédito em período eleitoral. Segundo a pasta, “a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação” .

O ministério também informou que o pedido de análise foi aberto em novembro de 2025 e que houve trocas de documentos entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação de informações exigidas por lei.