Freio legal contém gasto com saúde em 2027, mas efeito sobre emendas será pequeno

Dois mecanismos incluídos no PLP dos Combustíveis (PLP 114/26) devem conter o crescimento dos gastos obrigatórios do governo federal e podem evitar um aumento de despesas de até R$ 10 bilhões já em 2027, segundo estimativa do próprio governo.

Especialistas ouvidos pelo JOTA divergem sobre o tamanho do impacto, mas apontam a saúde como uma das áreas mais afetadas , apesar das mudanças feitas pelo Congresso para tentar proteger essa rubrica.

Pela redação aprovada, havendo previsão de déficit, a receita financeira da comercialização de petróleo e gás natural deixará de contar na chamada Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Por essa via, uma série de rubricas é afetada: tudo o que varia de acordo com a RCL, mesmo por mandamento constitucional, terá expectativa de crescimento menor.

É o caso do piso da saúde, que já deve sentir a limitação no crescimento dos gastos em 2027.

O freio nos gastos nessa rubrica deve ser de R$ 4,7 bilhões , segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Já as estimativas da Warren Rena projetam um efeito maior.

Segundo o economista-chefe da consultoria, Felipe Salto, se aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas de petróleo forem retirados do cálculo da RCL, isso resultará em uma economia de R$ 8,1 bilhões apenas na saúde .

“Mudar o conceito de Receita Corrente Líquida é uma discussão que não é propriamente nova.

O [atual secretário-executivo da Fazenda, Rogério] Ceron já tinha tentado fazer isso quando era secretário do Tesouro.

No fundo, é uma forma de você mexer no piso da saúde sem mexer.

Alterar o piso da saúde exigiria mudar a Constituição, então precisa de PEC.

Quando você mexe no conceito da RCL, da receita corrente líquida, você afeta indiretamente o piso da saúde”, explica Salto.

Durante a votação da medida na Câmara, parlamentares de esquerda, principalmente do PSOL e do PCdoB, se posicionaram contra os dispositivos do projeto que limitavam os recursos destinados à saúde.