STF julga ações sobre a Moratória da Soja; Aprosoja MT comenta impacto para produtores

Foto: Aprosoja MT O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julga ações que discutem a chamada Moratória da Soja, acordo privado firmado entre empresas do setor para restringir a compra de soja produzida em determinadas áreas da Amazônia.

Também será decidido sobre a suspensão de processos judiciais e administrativos relacionados ao tema, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), até o julgamento definitivo das ações.

O caso foi retirado do Plenário Virtual após destaque do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O impasse está concentrado principalmente em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A ADI 7774, de relatoria do ministro Flávio Dino, questiona uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais destinados a limitar a expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

Já a ADI 7775, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata de uma legislação semelhante aprovada em Rondônia.

Para Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT, a discussão ultrapassa a questão ambiental e envolve também as relações comerciais no mercado de grãos.

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Reduzir o desmatamento também.