Com 20 protegidos em MS, rede une órgãos contra ameaças de morte a crianças

Mato Grosso do Sul já soma 20 crianças e adolescentes atendidos pelo PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).

Ao todo, foram registradas 46 solicitações de ingresso desde a implantação da política pública em MS, nas modalidades de acolhimento institucional, acompanhamento familiar e moradia independente.

O programa é uma rede interinstitucional articulada para retirar meninos, meninas e jovens de situações de risco de vida e garantir o direito à segurança e à integridade física.

Uma das instituições que integram esse fluxo é o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Por meio de suas Promotorias de Justiça e do Nuij (Núcleo da Infância e da Juventude), o órgão atua na identificação de casos e no encaminhamento técnico para a avaliação do programa.

As Promotorias de Justiça figuram como portas de entrada.

Quando identificam o risco iminente, os promotores promovem a articulação necessária para submeter o caso à equipe técnica do PPCAAM, respeitando os critérios de elegibilidade e a exigência de consentimento do ameaçado e de seus responsáveis legais.

Paralelamente, o Nuij oferece suporte técnico e institucional às promotorias estaduais, qualificando os fluxos de trabalho e fomentando o fortalecimento contínuo da política de proteção integral no território sul-mato-grossense.

Linha de frente do atendimento - Para agilizar o socorro às vítimas, a DPGE (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) passou a atuar oficialmente como “porta de entrada” prioritária do PPCAAM.

A orientação estabelece que os defensores públicos atuem de imediato ao tomarem conhecimento de qualquer situação de risco envolvendo crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, estes últimos quando em cumprimento de medida socioeducativa.

Além de orientar o ameaçado e sua família sobre os procedimentos e exigências do programa, a Defensoria junta-se aos demais canais de atendimento, como Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário, no dever de elaborar a pré-avaliação do caso e assegurar que a vítima permaneça em local seguro até a efetivação do ingresso na rede de proteção.

Articulação nacional - A estrutura do PPCAAM funciona de forma integrada entre as esferas federal e estadual.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é responsável pela governança nacional, repasse de recursos e definição das diretrizes gerais do programa, já a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) conduz a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da política pública no âmbito estadual.