Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 4ª feira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessões de julgamento nesta 4ª feira (19.ago.2026).

A pauta do colegiado reúne processos sobre as regras federais de autorização ambiental e a disputa judicial acerca da sucessão do Poder Executivo fluminense.

Eis os destaques da pauta do Plenário: licenciamento ambiental (ADI 7913, 7916, 7919 e ADC 102) : relator : ministro Alexandre de Moraes; o que julga : a constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental ( Lei 15.190/2025 ), que altera as regras para autorização de empreendimentos e serviços que podem afetar o meio ambiente; contexto : o julgamento analisa se houve retrocesso na proteção ambiental constitucional com as alterações trazidas pelo novo diploma legal. governo do Rio de Janeiro (ADI 7942 e Rcl 92644) : relator : ministro Luiz Fux (ADI 7942) e ministro Cristiano Zanin (Rcl 92644); o que julga : a retomada do julgamento sobre a regra de sucessão para o mandato do governador do Estado do Rio de Janeiro; contexto : os ministros decidem pela realização de eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), favorecendo o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), ou pela manutenção do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino até as eleições de 2026.

O placar atual está em 4 a 1 a favor da eleição indireta.

As informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive .

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