MPAC abre procedimentos para garantir consultas, exames e tratamentos de saúde no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar demandas individuais relacionadas ao acesso à saúde.

As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, em Rio Branco, no dia 20 de outubro de 2026.

Os procedimentos têm como objetivo proteger direitos individuais indisponíveis e apurar situações relacionadas ao acesso a consultas médicas, tratamentos e insumos necessários à assistência de pacientes.

As medidas estão fundamentadas no entendimento constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.

Procedimentos envolvem consultas com especialistas Entre as demandas registradas estão pedidos de consultas nas áreas de reumatologia, ortopedia, neurologia, neurologia pediátrica e otorrinolaringologia.

Uma das portarias trata do acompanhamento de uma consulta de retorno em reumatologia para Eliana Alves Farias de Souza.

Outra prevê a apuração de demandas por consultas em reumatologia e ortopedia geral para Jaciara Samia Dias de França.

O MPAC também instaurou procedimentos relacionados a consultas em neurologia para pacientes maiores de 12 anos e em neurologia pediátrica, incluindo atendimentos de retorno.

Há ainda demandas por consultas em otorrinolaringologia e ortopedia especializada em joelho.

MPAC apura necessidade de insumo médico e cirurgia cardíaca Além das consultas, os procedimentos abrangem o fornecimento de insumos e a realização de intervenções cirúrgicas.

Uma das portarias trata da demanda de Henrique Souza da Silva pelo fornecimento de sonda vesical de alívio número 14, dispositivo utilizado em procedimentos de esvaziamento da bexiga.

Outra medida envolve o pedido de realização de uma cirurgia de reconstrução da raiz da aorta com tubo valvado para Geraldo Rebouças de Sousa.

O documento também prevê o encaminhamento de cópia integral de um procedimento relacionado a uma consulta em neurologia para a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, a fim de avaliar medidas pertinentes quanto à necessidade de tratamento terapêutico.

As portarias foram expedidas pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde (2ª PEDS) e publicadas no Diário Eletrônico do MPAC.