Câmara aprova novas custas da Justiça Federal. Texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) o projeto que atualiza as regras de custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria fundos para financiar a estrutura dos dois órgãos.

Os deputados aceitaram as alterações feitas pelo Senado, e o texto segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei (PL) 429/2024 foi um dos três textos aprovados pelo Senado na noite dessa terça-feira (11/8) em um pacote voltado ao financiamento de órgãos do sistema de Justiça.

Os outros dois criam fundos próprios para o Ministério Público da União (MPU) e para a Defensoria Pública da União (DPU).

O PL 429, porém, é uma proposta independente e foi o único dos três analisado pela Câmara nesta quarta.

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Na versão aprovada anteriormente pela Câmara, a correção seria feita a cada dois anos.

O Senado reduziu esse intervalo para um ano.