Vítimas cobram Braskem após recuperação: 'Não se pode apagar este passivo'

O pedido de recuperação extrajudicial feito hoje pela Braskem gerou preocupação às vítimas do afundamento de solo gerado pela mineração da empresa por 40 anos em área urbana de Maceió .

Em nota, o MUVB (Movimento Unificado das Vítimas da Braskem) pede que a situação financeira da Braskem seja "acompanhada com muita atenção pela Justiça e por todas as instituições responsáveis".

Eles defendem que a recuperação só pode tratar das dívidas financeiras. "O outro passivo referente ao desastre socioambiental criminoso não entra na discussão, o que deveria, pois não se pode apagar este passivo e nem invisibilizar as pessoas atingidas", diz o texto.

Para nós, vítimas, uma preocupação é inevitável: quem garantirá que uma empresa com uma dívida bilionária terá condições de cumprir integralmente suas obrigações com as comunidades atingidas? MUVB, em nota

A Braskem disse que "a Recuperação Extrajudicial (RE) não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos em Maceió". "Conforme fato relevante divulgado hoje, a RE possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos."

Um laudo da PF apontou que o prejuízo estimado à União por esse afundamento foi de R$ 40 bilhões.

Por conta da extração de salgema para abastecer a indústria química que opera em Maceió desde 1976, a Braskem perfurou 37 poços profundos, que geraram um lento e progressivo afundamento do solo em cinco bairros.

Esse processo levou, a partir de 2018, à criação de uma zona de exclusão após a expulsão de cerca de 60 mil moradores e donos de negócios da região e a desocupação de 15 mil imóveis —a maioria já demolida.

Grande parte desse moradores já receberam indenizações da empresa, em um plano de compensação aprovado pela Justiça, mas muitos reclamam dos valores pagos terem sido baixos.

Além dessa queixa, há centenas de outros processos de pessoas e empresas que foram afetadas no entorno dessa zona de exclusão, como os moradores da região dos Flexais, que passaram a viver uma exclusão econômica e social.

Ainda na nota, o MUVB afirma que uma recuperação extrajudicial "não pode se transformar em instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias continuam esperando reparação integral, indenizações justas e, em algumas comunidades, uma solução definitiva para suas vidas".

A omissão de informações sobre os alertas às autoridades e a falta de ações para impedir o agravamento do problema detectado ainda nos anos 1980 levaram a Justiça Federal a aceitar denúncia e a tornar réus a empresa e 13 pessoas, entre diretores da Braskem e servidores públicos .

Diante da gravidade do cenário, entendemos que não pode ser descartada uma intervenção judicial mais rigorosa, inclusive com medidas destinadas a preservar patrimônio e garantir recursos suficientes para o cumprimento das obrigações decorrentes do desastre de Maceió.