Justiça rejeita denúncia criminal contra Ricardo Nunes por chamar promotor de 'idiota'

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A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo ) rejeitou nesta segunda-feira (17), por 3 votos a 0, uma denúncia criminal contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes ( MDB ). A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-SP ( Ministério Público do Estado de São Paulo) acusava Nunes de injúria majorada contra o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro.

A acusação teve origem em uma declaração dada por Nunes a jornalistas em março de 2026, durante um evento com empresários. Ao comentar uma investigação sobre a compra de garrafas de água pela Prefeitura durante o Carnaval de 2024, o prefeito se referiu ao integrante do Ministério Público como "Zé Ricardo" e o chamou de "idiota".

Na denúncia, o MP-SP sustentou que a manifestação atingiu a honra de Castro, responsável por uma ação civil pública relacionada à contratação.

A defesa afirmou que Nunes não teve a intenção específica de ofender o promotor. Segundo os advogados, a declaração foi feita no contexto de uma crítica à atuação funcional de integrantes do Ministério Público. Também argumentou que o prefeito citou "Zé Ricardo", e não o nome do promotor apontado como vítima.

Com votos dos desembargadores Francisco Orlando, Alex Zilenovski e Luiz Fernando Vaggione, a denúncia não foi recebida pelo TJ-SP. O prefeito foi representado pelo escritório Fernando José da Costa Advogados.

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