TJSP rejeita denúncia contra Ricardo Nunes, prefeito de SP, por chamar promotor de ‘idiota’

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou denúncia contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por injúria contra o promotor Ricardo Manuel Carlos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Nunes chamou o promotor de idiota durante uma coletiva de imprensa em março de 2025.

O prefeito havia sido questionado sobre uma investigação do MPSP, relatada por Castro, que apurava se a compra de água durante o Carnaval de 2024 foi superfaturada.

A investigação era baseada em uma ação civil pública movida por vereadores da oposição.

Depois das apurações, o Ministério Público entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito — o caso segue na Justiça.

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“São as pessoas e, no caso, por exemplo, esse José Ricardo, que é o idiota do Ministério Público”, disse Nunes, falando incorretamente o nome de Carlos.

O promotor ,então, processou o prefeito civilmente e também fez uma representação criminal contra Nunes pelo xingamento.

Em dezembro, Nunes foi condenado pelo juiz Márcio Luigi Teixeira Pinto, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJSP, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao promotor, mas o prefeito recorreu e o caso ainda não transitou em julgado.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A denúncia do MPSP por crime de injúria, no entanto, foi rejeitada pela turma julgadora do TJSP por unanimidade.

O relator, desembargador Francisco Orlando, afirmou que, ainda que haja ilícito civil, o caso não configura o crime de injúria.

O desembargador afirmou que não enxergou intenção de Nunes de ofender a honra do promotor, apesar da atitude ríspida.

O advogado do prefeito, Fernando José da Costa, afirmou que o prefeito sequer disse o nome do promotor, referindo-se a “Zé Ricardo”, o que mostraria que não houve dolo.

O processo tramita com o número 0023817-25.2025.8.26.0000.